Portaria SEGEP/GO/MS nº 123, de 28 de Julho de 2026

Portaria SEGEP/GO/MS nº 123, de 28 de Julho de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à CELIO SEVERINO DA SILVA, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) DIRCE APARECIDA CABRAL, matrícula no SIAPE nº 0548175, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe C, Padrão V, do Nível Intermediário, falecido(a) em 12/07/2020, a contar da data do requerimento, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com os Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000461/2026-19) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES