Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 704, de 28 de Julho de 2026

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 704, de 28 de Julho de 2026 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/ Unirio, designado pela Portaria GR Nº 513, de 19 de julho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela portaria GR Nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.002783/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVONE RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de mãe da ex-servidora SUELY RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Medico, E 019, matrícula SIAPE nº 107**33, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 23/06/2026, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e com o inciso V do artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, calculada de acordo com o caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/06/2026, data do Óbito. NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS