PORTARIA SGCS/AGU Nº 352, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 352, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00850.000680/2025-17, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a PLACIDO SERRA DE FARIA, matrícula Siape n° 0950050, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe: S, Patrão CAT, código da vaga nº 549772, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média aritmética, na forma do artigo 26, §§ 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN