PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.767, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 8.767, DE 29 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 10199.007748/2026-64, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO RAMOS REBOUÇAS, CPF ***. 130 .712 - **, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério dos Povos Indígenas, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 3º Fica tornado sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 5.715, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2026, Seção 2, página 52. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA