Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 801, de 29 de Julho de 2026

Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 801, de 29 de Julho de 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29-04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04-2025, Seção 2, página 01, resolve: Art. 1º CONCEDER, conforme Laudo Médico Pericial nº 092.118/2026 emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS/UFJF, em 07-07-2026, a REVERSÃO DA APOSENTADORIA ao servidor FELIPE GOMES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 202****, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Técnico de Laboratório Área Informática, Nível D8, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus Juiz de Fora, Código de Vaga nº 0833394, com fundamento no art. 25, inciso I e art. 188, § 5º da Lei 8.112/1990, e art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 20-07-2026, restabelecendo o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo que ocupava. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALDIR JOSÉ DA SILVA