PORTARIA MTE Nº 1.378, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.378, DE 29 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 1º, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e o Protocolo de Intenções - Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, constante nos autos do Processo nº 19966.200171/2026-02, resolve: Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Mesa Nacional Tripartite de Diálogo pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. Art. 2º Designar os seguintes membros: I - Representantes do Governo: a) Ministério do Trabalho e Emprego: 1. Guilherme Schuck Candemil, titular, que a coordenará, e Josiane Zucarato Peres, suplente; 2. Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, titular, e Alline Bessa de Meneses, suplente; 3. Domingos Carlos Vital Barra Pipa, titular, e Diego Folly de Andrade, suplente; 4. Matheus Alves Klein Viana, titular, e Ana Luísa Gonçalves Rocha, suplente; 5. Fabiano Rizzo Carvalho, titular, e Elaine Cristina Garcia Castilho, suplente; b) Ministério da Cultura: 1. Angelo Raniere Augusto Ramalho, titular, e Carolina dos Santos Batista, suplente; II - Representantes dos Empregadores: a) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC: 1. Alexandre Sampaio de Abreu, titular, e Alessandra Salgueiro, suplente; 2. Luciana Diniz Rodrigues, titular, e Amanda Pereira Camargo, suplente; 3. Ana Paula de Siqueira Bahmad, titular, e Etienne Di Stasi, suplente; 4. Mara Natacci, titular, e Sylvia Bezerra Gomes da Silveira, suplente; 5. Antônio Rogério Reis Leal Júnior, titular, e Ricardo Ferreira de Carvalho Dias, suplente; 6. Murilo Caldeira Germinianni, titular, e Francisco de Assis Sapag Arvelos, suplente; III - Representantes dos Trabalhadores: a) Central Única dos Trabalhadores - CUT: 1. José Celestino Lourenço, titular, e José de Ribamar Virgolino Barroso, suplente; b) Força Sindical - FS: 1. Valclecia Trindade, titular, e Elias Ferreira, suplente; c) União Geral dos Trabalhadores - UGT: 1. Márcia Adão, titular, e Paulo César Rossi, suplente; d) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB: 1. Ary Meneson Araújo da Conceição, titular, e Mário José da Conceição, suplente; e) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST: 1. Marluce Medeiros Paes, titular, e Maria Magdalena Rodrigues da Silva, suplente; f) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB: 1. Adilson Gonçalves de Araújo, titular, e Gabriel Bezerra Santos, suplente. IV - Observadores: a) Ministério Público do Trabalho - MPT: Maurício Coentro Pais de Melo, titular, e Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, suplente; b) Organização Internacional do Trabalho - OIT: Vinícius Carvalho Pinheiro, titular, e José Ribeiro Soares Guimarães, suplente; Art. 3º O Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho participarão da Mesa na condição de observadores, com direito ao uso da palavra e à apresentação de sugestões de propostas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO