PORTARIA MINC Nº 439, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 439, DE 29 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 21 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria MinC nº 260, de 16 de dezembro de 2025, na Portaria MinC nº 40, de 23 de janeiro de 2026, e na Portaria MinC nº 280, de 8 de abril de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 01400.005385/2025-18, resolve: Art. 1º A Portaria MinC nº 40, de 23 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria MinC nº 124, de 13 de março de 2026, que designou representantes para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria MinC nº 260, de 16 de dezembro de 2025, com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "I .................................................. ..................................................... d) Suplente: Sandro Regueira Santos. ..................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS