PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.000032/2026-92, resolve: Art. 1º Designar os servidores BRUNO FONSECA REIS, CPF nº ***.007.146-**, e LUDIMILLA REZENDE SALDANHA, CPF nº ***.508.731-**, respectivamente, para nesta ordem exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ocupado pelo servidor ANTONIO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da Função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 8, de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA