PORTARIA DE PESSOAL Nº 715, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 715, DE 28 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023966/2026-98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participar do Diálogo Estratégico do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações/TICs 2026 e Sétimo Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações/TICs 2026 - FMPT-26 (Seventh World Telecommunication/ICT Policy Forum 2026 - WTPF-26), em Nassau, Bahamas, no período de 30 de agosto a 6 setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI