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PortariaSeção 2 · Edição 142 · Pág. 74
PORTARIA PGT Nº 862, DE 23 DE JULHO DE 2026
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PORTARIA PGT Nº 862, DE 23 DE JULHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002902/2026-13, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de julho de 2026, a prorrogação da cessão do servidor DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG, matrícula n° 6003740-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Nível CJ-3, no Tribunal Superior do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
