PORTARIA Nº 4.097/REITORIA/IFPA, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 4.097/REITORIA/IFPA, DE 29 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, considerando o que consta no Processo nº 23051.014297/2026-79, resolve: Art. 1º CONCEDER Licença para Acompanhamento de Cônjuge, com exercício provisório remunerado, ao servidor WILLIAMS RAPHAEL DE SOUZA MORAIS , ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), matrícula SIAPE nº 3274905, pertencente ao quadro funcional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), atualmente lotado no Campus Belém, em estrito cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1028139-06.2026.4.01.3900, Mandado de Segurança nº 1028139-06.2026.4.01.3900, acompanhado do Parecer de Força Executória nº 00723/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU. Art. 2º Em virtude da referida ordem judicial (Processo nº 1028139-06.2026.4.01.3900), o servidor deverá exercer suas atividades provisórias no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), na mesma localidade de exercício de seu companheiro, nos termos do art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º O ônus da remuneração caberá ao órgão de origem (IFPA), mantendo-se o vínculo funcional com esta instituição enquanto perdurar a situação jurídica que motivou o deslocamento do companheiro. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. ANA PAULA PALHETA SANTANA