PORTARIA PRE Nº 262, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 262, DE 29 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013675-12.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ANA LÚCIA ALVES BAHIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Designar ANA LÚCIA ALVES BAHIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 14/7/2026. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA