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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 30 de julho de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 142 · Pág. 7

PORTARIA Nº 10 SS5/SVP2, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar

Texto integral

PORTARIA Nº 10 SS5/SVP2, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a BENEDICTA MARIA DE JESUS FERREIRA, na condição de cônjuge, com percentual de 60%. O instituidor da pensão é o ex-servidor NADIR NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE 0.060.590, falecido aos 16 de abril de 2026, aposentado no cargo de ARTIF EM MUNICAO E PIROTECNIA, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL). Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO