PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.741, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.741, DE 28 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.138630/2023-92, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 1.778, de 1º de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2017, seção 2, página 58, que concedeu pensão por morte a EDI NILCEIA XAVIER CORREA FERNANDES, matrícula SIAPE ***66**, na qualidade de viúva do ex-servidor BELIZARIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº ***22**. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA