Portaria nº 511 /DG/SEC/MPM, de 23 de julho de 2026

Portaria nº 511 /DG/SEC/MPM, de 23 de julho de 2026 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 123/PGJM, de 3/7/2026, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0003481/2024-60, resolve: Autorizar o afastamento da servidora CAROLINA SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2006-1, com ônus limitado à remuneração do cargo, para integrar representação desportiva nacional, na condição de atleta, a fim de representar o País no evento "The Pan American Kickboxing Championship - Seniors & Masters", evento internacional poliesportivo, a ser realizado em Olmué, Valparaíso, Chile, no período de 29/07/2026 a 18/08/2026, com fundamento no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112/90; no art. 84, caput e §1º da Lei nº 9.615/1998 e art. 205 da Lei nº 14.597/2023 cumulado com §§ 4º e 5º, do art. 20 da Lei nº 8.112/90; e, ainda, no artigo 26, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010 e alterações posteriores. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO