PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que teve como último ato a Portaria nº 19, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 114, Seção 2, pág. 14, em 16 de junho de 2026, referente ao Processo nº 00135.200533/2023-69. Art. 2º Substituir EDUARDO CHIN OHTOSHI, agente administrativo, matrícula SIAPE nº 1539001, por GABRIEL ARARÉ ZERBETTO VERA, analista técnico de políticas sociais, matrícula SIAPE nº 1815456, substituir HERMES BRITO DE OLIVEIRA, especialista em indigenismo, matrícula SIAPE nº 3005220, por PATRICIA ARAUJO GUSMÃO SOUZA, agente administrativo, matrícula SIAPE nº 1734499, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 2, pág. 10, em 27 de dezembro de 2024. Art. 3º Atribuir a BERNADETE FALCÃO DA SILVA, analista técnico de políticas sociais, matrícula no SIAPE nº 1825277, nomeada para compor a comissão através da Portaria nº 19, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 114, seção 2, pág. 14, de 22 de junho de 2026, a função de Presidente da referida comissão processante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA