PORTARIA Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, considerando o que consta no Processo nº 23278.006592/2026-66, resolve: Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor THIAGO SOUTO MENDES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1616862, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Campus Lauro de Freitas do IFBA, para exercício junto ao(à) Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGAI/SRII/ANPD, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021. Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUZIA MATOS MOTA