PORTARIA Nº 2.837/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.837/SRDA/GAB/RTR, DE 29 DE JULHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23188.002560.2026-09, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administracao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C013, Código de Vaga nº 0209922, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora MAISA NUBIA DA SILVA CAMPOS, SIAPE nº 2999520, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 28 de julho de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. JULIO CESAR DOS SANTOS