PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 12, de 29 de julho de 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 12, de 29 de julho de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS - Substituto, nomeado pela Portaria SE nº 1.415, de 10 de juno de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 262 e o caput do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 21006.001092/2025-21, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento da pensão civil temporária de ZILMA VITAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 00169544, na condição de filha maior solteira do ex-servidor JOAO VITAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 34296, por perda da condição de beneficiária, em razão da constituição de união estável, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE EDLER PEREIRA PITTA