EDITAL DE 29 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE 29 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos artigos 199, 200 e 201, todos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a promoção do Procurador de Justiça Militar Dr. JAIME DE CÁSSIO MIRANDA ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 39, de 15 de abril de 2026, publicada do Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, Seção 2, página 68 (1825659); e CONSIDERANDO a remoção, a pedido, da Drª. ANA CRISTINA DA SILVA, Procuradora de Justiça Militar, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, objeto da Portaria nº 157/PGJM de 28 de julho de 2026 (1874082), resolve: Art. 1º Declarar aberto Concurso de Promoção, por merecimento, para o cargo de Procurador de Justiça Militar, objetivando o preenchimento de uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, decorrente da promoção, por merecimento, do Doutor JAIME DE CASSIO MIRANDA ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, conforme Portaria PGR/MPU nº 39, de 15 de abril de 2026, publicada do Diário Oficial da União nº 74, de 22 de abril de 2026, Seção 2, página 68 (1825659). Art. 2º Os interessados em participar do presente concurso deverão apresentar pedido singular de promoção, mediante formulário eletrônico disponível no endereço "https://aplicativos.mpm.mp.br/corem/#/login" ou, ainda, na página da intranet deste Órgão, no link "concurso promoção/remoção para membros", no prazo de quinze dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste Edital. Parágrafo único. As inscrições ou declarações de não interesse na vaga deverão ser efetivadas até as 18 horas, horário de Brasília, do último dia do prazo. Art. 3º Os pagamentos de ajuda de custo e de indenização de transporte ao membro promovido serão efetuados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público Militar. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI