Portaria nº 157/PGJM, de 28 de julho de 2026

Portaria nº 157/PGJM, de 28 de julho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido nos Processos SEI nº 19.03.0011.0000310/2026-11, nº 19.03.0000.0002550/2026-42 e nº 19.03.0000.0002215/2026-25, e ainda o disposto na Portaria nº 116/PGJM, de 11 de junho de 2026 (SEI 1852278), resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a Drª. ANA CRISTINA DA SILVA, Procuradora de Justiça Militar, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Parágrafo único. As datas de trânsito e de apresentação junto à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE serão disciplinadas em ato normativo próprio. Art. 2º Designar a Drª. ANA CRISTINA DA SILVA, Procuradora de Justiça Militar, para atuar temporariamente junto à 3ª Procuradoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, sem ônus ao Ministério Público Militar e com prejuízo de suas atribuições na lotação de origem (PJM/Fortaleza/CE), em razão da necessidade do serviço. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI