PORTARIA Nº 25.033, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 25.033, DE 29 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008034-16.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado FÁBIO VILARINHO BARBOSA da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de Portel, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora AMANDA JARDIM DE SOUZA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª Zona Eleitoral, com sede no município de Portel, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE