PORTARIA Nº 3.545, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.545, DE 28 DE JULHO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, considerando o que consta no Processo nº 23792.000916/2026-33, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administracao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C013, Código de Vaga nº 0278608, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor MATHEUS LINO FERREIRA GONCALVES, SIAPE nº 1143684, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 29 de julho de 2026 Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Belo Horizonte, 28 de juLho de 2026. HELOISA CRISTINA PEREIRA Reitora Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais