PORTARIA MESP Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MESP Nº 79, DE 29 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no artigo 55-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; no art. 7º, §2º, do Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016; no inciso IX, do art. 6º da Portaria nº 433, de 6 de julho de 2020; nos dispositivos no Código Brasileiro Antidopagem; bem como o contido nos autos do Processo SEI/MESP nº 71000.057583/2026-36, resolve: Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Nacional do Esporte, as indicações dos seguintes nomes, para atuação como Auditores do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJD-AD: I - Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Ana Paula Myszczuk (indicados pelas Entidades Esportivas); e Caroline Nogueira Costa (indicada pelo Governo Federal). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos imediatos. Art. 3º Este ato será submetido à homologação do Plenário na primeira sessão subsequente a esta publicação. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO