ATO Nº 82, DE 28 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 82, DE 28 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, EM EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 5479/2026, resolve: CESSAR, a partir de 22.07.2026, os efeitos do Decreto Presidencial de 19 de setembro de 1996, publicado no Diário Oficial da União em 20.09.1996, que concedeu aposentadoria voluntária ao Exmo. Sr. JOSÉ SOARES FILHO, no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em decorrência de seu falecimento. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA