PORTARIA Nº 3.620/BELÉM/IFPA, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.620/BELÉM/IFPA, DE 3 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 2030/REITORIA/IFPA, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. de 16 de abril de 2026, seção 2, página 18, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, considerando o que consta no Processo nº 23051.011802/2026-29, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Provisória a CARMEM LÚCIA MARTINS CHAVES SOUTO, por habilitação posterior, na qualidade de filho(a) com deficiência intelectual ou mental, do ex - servidor falecido DILSON CHAVES SOUTO, aposentado, ocupante do cargo de Vigilante, Classe "D", Padrão 116, matrícula SIAPE nº 0041298, do quadro de pessoal inativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, com fundamento no Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de MAIO DE 2022, c/c art.217, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019. "Art. 2º, Os efeitos dessa portaria entram em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANTONIO PAIXÃO DE SOUSA COSTA Diretor Geral Substituto