PORTARIA Nº 365 CPesFN, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 365 CPesFN, DE 29 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições e com fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve: Art. 1º Anular os atos de promoção referentes ao 2ºSG-RM1-FN-CN 06.4763.09 WAGNER LUIS MENDES E SILVA, por força de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 0025840-41.2014.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em 25 de junho de 2026, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, conforme a seguir especificado: I - Excluir o art. 4º da Portaria nº 505/2018, deste Comando, que o promoveu à graduação de Segundo-Sargento; e II - Excluir o art. 3º da Portaria nº 510/2014, deste Comando, que o promoveu à graduação de Terceiro-Sargento. Art. 2º Alterar no art. 1º da Portaria nº 301/2019, deste Comando, conforme descrito abaixo: Onde se lê: 2ºSG-FN-CN 06.4763.09 WAGNER LUIS MENDES E SILVA Leia-se: CB-FN-CN 06.4763.09 WAGNER LUIS MENDES E SILVA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS