EDITAL DE notificação de 22 de julho de 2026

EDITAL DE notificação de 22 de julho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.026037/2025-32, e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica os ADMINISTRADORES DO ESPÓLIO DO SENHOR FRANKLIN FALCAO DA COSTA, CPF: 044.XXX.XXX-87, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail: digep.progep@ufma.br. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA