PORTARIA DE PESSOAL Nº 829, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 829, DE 24 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.022528/2026-06, resolve: Conceder pensão do(a) ex-servidor(a) ALAOR MOREIRA, matrícula SIAPE nº 297169, com fundamento legal nos termos do Arts: 216 parágrafos 1º: 217, inciso II, alínea "a'; 218; 219, § único da Lei 8112/1990; Artigo 40, parágrafo 7º, inciso II da Constituição Federal/1988; Artigo 2º, inciso II da Lei 10.887/2004. I - pensão civil temporária a GISELE MOREIRA, na qualidade de filha maior inválida, quota parte 1/1, a partir de 28/04/2026, data do requerimento, por habilitação tardia. EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO