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PortariaSeção 2 · Edição 142 · Pág. 17

PORTARIA Nº 6.551/IFPR, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete

Texto integral

PORTARIA Nº 6.551/IFPR, DE 27 DE JULHO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 07 de fevereiro de 2024, seção 2, página 01, considerando o que consta no Processo nº 23411.006209/2026-98, resolve: Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho o servidor ELVIS MARCOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao, SIAPE nº 2214768, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C010, Código de Vaga nº 0742299, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Campus Astorga, com base no inciso II § 1º do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados com base no § 2º do art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Laudo Médico Pericial nº 049.282/2026. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA