PORTARIA TRE-RS Nº 2.721, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA TRE-RS Nº 2.721, DE 20 DE JULHO DE 2026 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 17, inciso XXIV, do regimento interno do tribunal, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Eden Paula de Paula, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e art. 3º, IV, da Lei Complementar n. 142/2013. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ