PORTARIA Nº 15, de 6 de julho de 2026

PORTARIA Nº 15, de 6 de julho de 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5ª Região, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CRN-5 e demais normas aplicáveis, considerando que o cargo em comissão de coordenador da área técnica foi instituído pela portaria crn-5 nº 34, de 05 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear o nutricionista WALTER MORAES SOUZA, inscrito no CPF nº XXX.24X.445-XX, residente à Rua R.P., nº 41, Bairro Dom Avelar, Salvador/BA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Área Técnica do CRN5, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições encontram-se dispostas na Portaria CRN5 nº 34/2025. Parágrafo único- O Contratante exercerá suas atividades no regime de quarenta horas semanais, tendo por salário base o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), acrescido de adicional e benefícios próprios do cargo, consoante Portaria citada no caput e previsão em acordo coletivo da categoria. Art. 2º O nomeado exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo previstas na Portaria CRN-5 nº 34, de 05 de dezembro de 2025- salvo dispositivo contratual e/ou normativo expresso em sentido contrário, fazendo jus à remuneração estabelecida para o cargo, observadas as normas internas do CRN-5, em especial as previsões contidas no acordo coletivo da categoria. Parágrafo único- Os setores Administrativo, Recursos Humanos e Jurídico ficam neste ato autorizados a adotar as providencias operacionais para admissão, tais como, agendamento de exame médico admissional, inserção em folha de funcionários e assinatura do contrato de trabalho, como condições para o início efetivo das atividades. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura Iza Charla da Silva Macedo.