DESPACHO Nº 2.845, de 29 DE JULHO DE 2026

TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Creral). SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA TUSD TE TUSD TE R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.603,11 327,38 0,00 1.924,47 322,88 INT 0,00 1.046,15 327,38 0,00 1.239,68 322,88 FP 0,00 489,20 327,38 0,00 554,90 322,88 PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 726,42 327,38 0,00 846,57 322,88 CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 726,42 327,38 0,00 846,57 322,88 PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 579,64 307,52 0,00 698,18 303,06 CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 579,64 307,52 0,00 698,18 303,06 PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 589,87 327,38 0,00 709,48 322,88 CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 589,87 327,38 0,00 709,48 322,88 SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.603,11 45,30 0,00 1.924,47 40,71 INT 0,00 1.046,15 45,30 0,00 1.239,68 40,71 FP 0,00 489,20 45,30 0,00 554,90 40,71 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 726,42 45,30 0,00 846,57 40,71 SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 726,42 45,30 0,00 846,57 40,71 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA (1) NA 0,00 579,64 45,30 0,00 698,18 40,71 SCEE - CONVENCIONAL BAIXA RENDA (1) NA 0,00 579,64 45,30 0,00 698,18 40,71 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 589,87 45,30 0,00 709,48 40,71 SCEE - CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL (2) NA 0,00 589,87 45,30 0,00 709,48 40,71 B2 (3) BRANCA RURAL NA P 0,00 1.603,11 327,38 0,00 1.924,47 322,88 INT 0,00 1.046,15 327,38 0,00 1.239,68 322,88 FP 0,00 489,20 327,38 0,00 554,90 322,88 PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 726,42 327,38 0,00 846,57 322,88 CONVENCIONAL NA NA 0,00 726,42 327,38 0,00 846,57 322,88 SCEE - BRANCA RURAL NA P 0,00 1.603,11 45,30 0,00 1.924,47 40,71 INT 0,00 1.046,15 45,30 0,00 1.239,68 40,71 FP 0,00 489,20 45,30 0,00 554,90 40,71 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 726,42 45,30 0,00 846,57 40,71 SCEE - CONVENCIONAL NA NA 0,00 726,42 45,30 0,00 846,57 40,71 B3 BRANCA NA NA P 0,00 1.603,11 327,38 0,00 1.924,47 322,88 INT 0,00 1.046,15 327,38 0,00 1.239,68 322,88 FP 0,00 489,20 327,38 0,00 554,90 322,88 PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 726,42 327,38 0,00 846,57 322,88 CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 726,42 327,38 0,00 846,57 322,88 SCEE - BRANCA NA NA P 0,00 1.603,11 45,30 0,00 1.924,47 40,71 INT 0,00 1.046,15 45,30 0,00 1.239,68 40,71 FP 0,00 489,20 45,30 0,00 554,90 40,71 SCEE - PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 726,42 45,30 0,00 846,57 40,71 SCEE - CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 726,42 45,30 0,00 846,57 40,71 B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 399,53 180,06 0,00 465,61 177,59 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 435,85 196,43 0,00 507,94 193,73 SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 399,53 45,30 0,00 465,61 40,71 SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 435,85 45,30 0,00 507,94 40,71 B GERAÇÃO TIPO 01 NA NA 22,49 0,00 0,00 27,03 0,00 0,00 TIPO 02 NA 47,93 0,00 0,00 60,00 0,00 0,00 OBS.:(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. (2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial. (3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no § 4º do Art. 1º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta; INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução. SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300/2022 TABELA 3 - BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Creral). TUSD R$/kW TUSD R$/MWh TE R$/MWh TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS NORMA LEGAL/Observações B1 - RESIDENCIAL BAIXA RENDA TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL BAIXA RENDA Lei nº 12.212/2010 Resolução Normativa nº 1.000/2021 Parcela do consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 80 (oitenta) kWh 100% 100% Parcela do consumo mensal superior a 80 (oitenta) kWh 0% 0% IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO A 0% 70% A 90% 70% A 90% TUSD E TE DO SUBGRUPO, MODALIDADES AZUL E VERDE Art. 25 da Lei nº 10.438/2002 Decreto nº 7.891/2013. Resolução Normativa nº 1.000/2021. IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Art. 25 da Lei nº 10.438/2002 Decreto nº 7.891/2013. Resolução Normativa nº 1.000/2021. GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427/1996; Resolução Normativa nº 1.031/2022; Decreto nº 7.891/2013. CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW) 0% a 100% 0% a 100% 0% MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh) TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Creral). SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) GD II (1) GD III (1) 2026 2027 De 30/07/2026 a 31/12/2026 De 01/01/2027 a 29/07/2027 % (TUSD) =%(TE) % TUSD % TE % TUSD % TE % TUSD % TE A3a e A4 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,36% 100,00% FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,36% 100,00% VERDE NA NA P MWh 100,00% 65,13% 100,00% 56,41% 100,00% 27,54% 100,00% FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,36% 100,00% B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P MWh 100,00% 58,03% 100,00% 47,54% 100,00% 23,16% 100,00% INT MWh 100,00% 61,42% 100,00% 51,77% 100,00% 29,26% 100,00% FP MWh 100,00% 72,50% 100,00% 65,62% 100,00% 49,28% 100,00% CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA MWh 100,00% 65,70% 100,00% 57,12% 100,00% 37,00% 100,00% CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA MWh 100,00% 57,01% 100,00% 46,27% 100,00% 21,05% 100,00% CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL DESCONTO SOCIAL (2) NA MWh 100,00% 57,76% 100,00% 47,20% 100,00% 22,42% 100,00% B2 BRANCA RURAL NA P MWh 100,00% 58,03% 100,00% 47,54% 100,00% 23,15% 100,00% INT MWh 100,00% 61,42% 100,00% 51,77% 100,00% 29,26% 100,00% FP MWh 100,00% 72,50% 100,00% 65,62% 100,00% 49,28% 100,00% CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO RURAL RURAL NA MWh 100,00% 65,70% 100,00% 57,12% 100,00% 37,00% 100,00% B3 BRANCA NA NA P MWh 100,00% 58,03% 100,00% 47,54% 100,00% 23,16% 100,00% INT MWh 100,00% 61,42% 100,00% 51,77% 100,00% 29,26% 100,00% FP MWh 100,00% 72,50% 100,00% 65,62% 100,00% 49,28% 100,00% CONVENCIONAL/PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA MWh 100,00% 65,70% 100,00% 57,12% 100,00% 37,00% 100,00% B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA B4a - REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA MWh 100,00% 65,70% 100,00% 57,12% 100,00% 37,00% 100,00% B4b - BULBO DE LÂMPADA NA MWh 100,00% 65,70% 100,00% 57,12% 100,00% 37,00% 100,00% (1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300/2022". (2) Percentual a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado o percentual da subclasse Residencial. TABELA 5 - SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Creral). SERVIÇOS COBRÁVEIS Grupo B (R$) Grupo A (R$) Monofásico Bifásico Trifásico I - Vistoria de unidade consumidora 10,32 14,77 29,54 88,71 II - Aferição de medidor 13,30 22,16 29,54 147,89 III - Verificação de nível de tensão 13,30 22,16 26,60 147,89 IV - Religação normal 11,79 16,24 48,76 147,89 V - Religação de urgência 59,13 88,71 147,89 295,77 VI - Segunda via de fatura 4,40 4,40 4,40 8,85 VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 4,40 4,40 4,40 8,85 VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 10,32 14,77 29,54 88,71 IX - Desligamento programado 59,13 88,71 147,89 295,77 X - Religação programada 59,13 88,71 147,89 295,77 XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 10,32 14,77 29,54 88,71 XII - Comissionamento de obra 30,96 44,31 88,62 266,14 XIII - Deslocamento ou Remoção de poste (*) (*) (*) (*) XIV - Deslocamento ou Remoção de rede (*) (*) (*) (*) XV - Visita técnica 10,32 14,77 29,54 88,71 XVI - Custo administrativo de inspeção 170,17 255,29 425,61 5.674,32 (*) Objeto de orçamento específico (art. 624 da REN nº 1.000/2021) TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Creral). SUBGRUPO TARIFÁRIO BT1 BT2 B1 B2 B3 B4a B4b A4 FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 1.982,62 1.982,62 1.982,62 1.090,19 1.189,35 1.403,93 FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) 1.112,62 2.959,58 1.181,15 TABELA 7 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Creral). DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$) SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 12.818,68 836.299,10 849.117,78 SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 4.883,89 14.051,64 18.935,53 SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR (1.537,96) 27.312,94 25.774,99 SUBSÍDIO SCEE 28.403,08 399.158,73 427.561,81 TOTAL 44.567,69 1.276.822,41 1.321.390,10 TABELA 8 - TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS COM A PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027) (Creral). SUBGRUPO MODALIDADE SUPRIDORA POSTO TUSD TE R$/kW R$/MWh R$/MWh A2 DISTRIBUIÇÃO RGE P 19,95 2,21 0,00 FP 14,17 2,21 0,00 NA 0,00 0,00 380,45 A4 DISTRIBUIÇÃO RGE P 31,05 15,13 0,00 FP 18,44 15,13 0,00 NA 0,00 0,00 380,45 B DISTRIBUIÇÃO RGE NA 0,00 250,47 380,45 TABELA 9 - ENCARGOS TARIFÁRIOS (Creral). ENCARGOS TARIFÁRIOS VALOR ANUAL (R$) COMPETÊNCIA CDE Uso R$ 13.037.551,70 agosto de 2026 a julho de 2027 PROINFA R$ 1.237.909,46 setembro de 2026 a agosto de 2027 TABELA 10 - VALORES UNITÁRIOS DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 8º DA REN Nº 1.008/2022 (Creral). ENCARGO SUBGRUPO ENCARGO (R$/MWh) CONTA ESCASSEZ HÍDRICA TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 6,56 DESPACHO Nº 2.845, de 29 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031077/2025-83. Interessados: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral (CNPJ: 89.435.598/0001-55), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, RGE Sul Distribuição de Energia S.A. - RGE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - Creral, a vigorar a partir de 30 de julho de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA