ATOS DE 28 DE JULHO DE 2026

ATOS DE 28 DE JULHO DE 2026 Nº 9.778 - Processo nº 53500.058547/2026-77. Expede autorização à INTERMAX SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 14.083.256/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.780 - Processo nº 53500.043253/2026-41. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/05/2026, a autorização outorgada a JOSE CARDOSO LACERDA DE OLIVEIRA, CPF nº 010.***.***-53, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.782 - Processo nº 53500.073544/2026-63. Expede autorização à DIGITALNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.706.746/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente