Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 259/2026 Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793) 864.209/2017 - CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 864.209/2017 - Alvará de Pesquisa nº 8.771/2017, para G N MINERADORA E COMÉRCIO DE MINÉRIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 15.287.329/0001-52. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

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