DESPACHO de 28 de julho de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

DESPACHO de 28 de julho de 2026 Processo nº 19739.119054/2023-46 ASSUNTO: Demarcação da LINHA DO PREAMAR-MEDIO DO ANO DE 1831 NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 12 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MEDIO DO ANO DE 1831 NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE, conforme Relatório Conclusivo do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MEDIO DO ANO DE 1831 NO LITORAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE (63157587). FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA Superintendente Substituto

Ler no Diário Oficial ↗