ATOS DE 24 DE JULHO DE 2026

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ATOS DE 24 DE JULHO DE 2026 Nº 9.625 - Outorga-se autorização para uso de Radiofrequências à RADIO BARBACENA LTDA, CNPJ nº 17.087.545/0001-80, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, no município de Barbacena/MG. Nº 9.626 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequência à FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA- FCA, CNPJ nº 00.924.429/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário. Andreia Cristina Costa Gerente

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