ATO nº 9.814, de 29 de julho de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO nº 9.814, de 29 de julho de 2026 Outorgar autorização para uso de radiofrequências S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 12.229.415/0001-10, CNPJ nº 37.423.055/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente

Ler no Diário Oficial ↗