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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Despacho Relação nº 458/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860643/20 - Not.383/2026 - R$ 13.171,57 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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