Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Despacho Relação nº 456/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João Carlos da Silva Martins - 880236/20 - Not.7/2026 - R$ 65.535,98 Ruimar Ferreira de Almeida - 880107/20 - Not.5/2026 - R$ 61.492,16 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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