Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Despacho Relação nº 455/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Gabriel de Sousa e Annuzzo - 830108/22 - Not.494/2026 - R$ 3.901,41 Geralda Freire Dos Santos - 830132/22 - Not.542/2026 - R$ 32,95 Granrocha Mineracao Ltda - 830159/22 - Not.543/2026 - R$ 6.179,04 Ionared Brandão Martins - 832817/21 - Not.480/2026 - R$ 6.781,99 Mdf Servicos de Mineracao Ltda - 830082/22 - Not.493/2026 - R$ 2.172,67 Mineracao Pedra Riscada Ltda - 832963/21 - Not.486/2026 - R$ 7.836,14 ms Ferrous Mineracao Ltda - 832874/21 - Not.481/2026 - R$ 6.011,20 Nubia Silveira Souza 10511625642 - 830124/22 - Not.491/2026 - R$ 13.020,28, 830139/22 - Not.492/2026 - R$ 12.773,26 Opta Industria Ltda - 832808/21 - Not.479/2026 - R$ 6.289,68 Osonio Ramos de Souza - 832935/21 - Not.483/2026 - R$ 13.097,78 Raphael Dias Vieira Ltda - 830078/22 - Not.488/2026 - R$ 4.511,16 Ronan Ferreira Dos Santos - 830037/22 - Not.487/2026 - R$ 12.823,91 Serdon Participacoes e Transportes Ltda - 832940/21 - Not.485/2026 - R$ 4.078,74, 832975/21 - Not.541/2026 - R$ 32,34 Terra Vista Agronegocios Industria e Mineracao Ltda - 832876/21 - Not.482/2026 - R$ 334,08 w. de Lima e Silva Ltda - 832937/21 - Not.484/2026 - R$ 2.039,90 Waltair Jose da Silva - 832952/21 - Not.489/2026 - R$ 211,74 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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