Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Despacho Relação nº 453/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 860643/20 - Not.384/2026 - R$ 6.477,04 Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860544/21 - Not.382/2026 - R$ 6.477,04 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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