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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 96
DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Texto integral
DESPACHO Nº 124.004/GEPEM/ANM/2026
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 1030518-62.2026.4.01.3400, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro provisoriamente suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 5.509/2025, vinculado ao processo ANM nº 48403.832189/2018-23.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente