EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 76/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 76/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº: 01200.001784/2016-75 (486) CNPJ: 23.048.679/0001-94 - MATRIZ Nome Empresarial: AKEI ANIMAL RESEARCH S/S LTDA. Título do Estabelecimento: AKEI ANIMAL RESEARCH Endereço da Instituição: Estrada Vicinal Fartura - Areias Alta, nº 3 - Km 3, Três Salto, CEP. 18.879-899, Fartura/SP Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0433.2026 CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 23.048.679/0002-75 - FILIAL Título do Estabelecimento: AkEI ANIMAL RESEARCH Endereço da Instituição: Estrada para o Bairro Triunfo s/n, entrada à direita - Sítio Santo Antônio de Pádua, Fundão, CEP. 18.879-899, Fartura/SP O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1290/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI