EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 81/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 81/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.011156/2026-53 (915) CNPJ: 12.664.055/0001-85 - MATRIZ Nome Empresarial: Associação Educacional e Cultural de Quixadá Título do Estabelecimento: UNICATÓLICA - Centro Universitário Católica de Quixadá Endereço da Instituição: Rua Juvêncio Alves de Oliveira, nº 642 - Centro, CEP 63.900-257, Quixadá/CE Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0860.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1302/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI