ACÓRDÃO Nº 418/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 418/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.004752/2025-08 2. Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração da denúncia formulada por Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.509.277/0001-19, contra a empresa SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda., por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. arquivar o processo, com fundamento no art. 5º da Portaria nº 1/2025/SFC/ANTAQ; e 5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral