ACÓRDÃO Nº 416/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 416/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.006372/2025-08 2. Interessado: Plataforma Logística do Amapá Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela Plataforma Logística do Amapá Ltda. - PLA, autorizatária do Contrato de Adesão nº 13/2021-MInfra, por meio do qual pleiteia a prorrogação do prazo para início da operação da instalação portuária objeto da outorga, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. reconhecer a possibilidade de prorrogação do prazo requerido pela Plataforma Logística do Amapá Ltda. para início da operação da instalação portuária objeto do Contrato de Adesão nº 13/2021-MInfra; 5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, para providências decorrentes; e 5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral