ACÓRDÃO Nº 415/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 415/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.007112/2026-22 2. Interessado: Três Navegação Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar parcialmente o pedido de reajuste de preços formulado pela empresa Três Navegação Ltda., CNPJ nº 26.571.244/0001-18, operadora da travessia internacional entre Guajará-Mirim/RO e Guayaramerín/Beni, sem prejuízo da apresentação, a qualquer tempo, de novo pleito pela empresa, devendo os pedidos subsequentes observar as seguintes condições: 5.1.1. apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham afetado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, com detalhamento dos custos e respectivos comprovantes; e 5.1.2. apresentação de informações sobre demanda, faturamento e capacidade operacional, demonstrando a relação entre a evolução dos custos da operação e o percentual pretendido; 5.2. limitar o reajuste ao percentual de 54,47%, conforme a tabela a seguir: BEM TRANSPORTADO PREÇO AUTORIZADO Motocicleta R$ 77,24 Automóvel de passeio R$ 185,37 Caminhonete R$ 231,71 Ônibus R$ 772,37 Caminhão 3/4 R$ 509,76 Caminhão toco R$ 695,13 Caminhão truck vazio R$ 741,48 Caminhão truck carregado R$ 1.004,08 Carreta até 5 eixos vazia R$ 772,37 Carreta até 5 eixos carregada R$ 849,61 Carreta até 6 eixos vazia R$ 880,50 Carreta até 6 eixos carregada R$ 957,74 Carreta até 7 eixos vazia R$ 1.034,98 Carreta até 7 eixos carregada R$ 1.081,32 Rodotrem 9 eixos vazio R$ 1.112,21 Rodotrem 9 eixos carregado R$ 1.158,56 Pá carregadeira R$ 617,90 Motoniveladora R$ 772,37 Carreta até 5 eixos vazia - combustíveis/cargas perigosas R$ 772,37 Carreta até 5 eixos carregada - combustíveis/cargas perigosas R$ 849,61 Carreta até 7 eixos vazia - combustíveis/cargas perigosas R$ 1.034,98 Carreta até 7 eixos carregada - combustíveis/cargas perigosas R$ 1.081,32 Rodotrem 9 eixos vazio - combustíveis/cargas perigosas R$ 1.112,21 Rodotrem 9 eixos carregado - combustíveis/cargas perigosas R$ 1.158,56 5.3. cientificar a requerente acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral