ACÓRDÃO Nº 431/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 431/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.011238/2026-00 2. Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a recurso de reconsideração protocolado pela empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. em face do Acórdão nº 112-2026-Antaq, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. conhecer do recurso de reconsideração protocolado pela empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. em face do Acórdão nº 112-2026-Antaq, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade; 5.2. no mérito, negar-lhe provimento, eis que não foram apresentados fatos novos capazes de provocar efeito modificativo à decisão recorrida; 5.3. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que conduza o Processo nº 50300.006773/2026-31 com a celeridade que o caso requer; e 5.4. cientificar a empresa Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral