ACÓRDÃO Nº 430/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 430/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à proposta de aprovação do Manual de Fiscalização da Resolução Antaq nº 112/2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 614, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. aprovar o Manual de Fiscalização da Resolução Antaq nº 112/2024, na forma da minuta constante do Documento SEI nº 2806358; e 5.2. dar por cumprida a determinação contida no item 5.3 do Acórdão nº 94/2024-Antaq, determinando-se, por conseguinte, a adoção das providências necessárias à sua implementação no âmbito da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais. 6. Data da Reunião: 23/07/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral